1. Descricao do Servico
O RestoZap e uma plataforma de software como servico (SaaS) que permite a restaurantes e estabelecimentos alimenticios automatizarem o atendimento ao cliente por meio da WhatsApp Cloud API (Meta). O sistema processa mensagens recebidas, auxilia na geracao de pedidos com inteligencia artificial e organiza o fluxo de atendimento do estabelecimento.
Ao criar uma conta e utilizar o RestoZap, voce concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com alguma disposicao, por favor nao utilize a plataforma.
2. Responsabilidades do Usuario
Ao utilizar o RestoZap, o usuario (restaurante ou estabelecimento) se compromete a:
- Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas durante o cadastro e na operacao da plataforma.
- Manter a seguranca de suas credenciais de acesso, sendo responsavel por qualquer atividade realizada em sua conta.
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo as normas da Agência Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA) e do Código de Defesa do Consumidor.
- Garantir que o cardápio e as informações de produtos cadastrados estejam corretos, incluindo preços, descrições e disponibilidade.
- Utilizar a plataforma somente para fins comerciais lícitos relacionados ao seu estabelecimento.
3. Uso Adequado da Plataforma
O usuario concorda em nao utilizar o RestoZap para:
- Enviar mensagens em massa nao solicitadas (spam) ou conteudo que viole as politicas da Meta/WhatsApp.
- Realizar atividades fraudulentas, enganosas ou que possam prejudicar terceiros.
- Tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades nao autorizados da plataforma.
- Distribuir, sublicenciar ou revender o acesso ao RestoZap a terceiros sem autorizacao previa por escrito.
- Utilizar a plataforma de qualquer forma que possa comprometer sua estabilidade, seguranca ou desempenho.
4. Limitacao de Responsabilidade
O RestoZap fornece ferramentas de automacao e inteligencia artificial para auxiliar no atendimento. No entanto:
- As respostas geradas por IA sao sugestoes automatizadas e podem conter imprecisoes. O usuario e responsavel por revisar e validar as informacoes enviadas aos seus clientes.
- O RestoZap nao se responsabiliza por interrupcoes no servico da WhatsApp Cloud API (Meta) ou de outros servicos de terceiros integrados.
- Nao nos responsabilizamos por perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
- A disponibilidade do servico e de 99,5% em media mensal, sujeita a manutencoes programadas previamente comunicadas.
5. Cancelamento e Suspensao
O usuario podera cancelar sua conta a qualquer momento diretamente pela plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. Ao cancelar:
- O acesso a plataforma sera encerrado ao final do periodo ja contratado (para planos pagos).
- Os dados serao mantidos por 30 (trinta) dias apos o cancelamento para eventual reativacao. Apos esse periodo, serao permanentemente excluidos.
O RestoZap reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, as politicas da Meta/WhatsApp, ou que apresentem uso abusivo da plataforma, mediante notificacao previa sempre que possivel.
6. Planos e Pagamentos
O RestoZap oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais. Sobre os planos pagos:
- Os valores e condições de cada plano estão descritos na página de Planos e Preços.
- A cobrança é recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido.
- Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo disposição contrária em lei.
- O RestoZap poderá alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo, codigo-fonte, design, marcas e demais elementos do RestoZap sao de propriedade exclusiva de seus titulares e estao protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. O uso da plataforma nao confere ao usuario qualquer direito sobre esses ativos.
8. Alteracoes nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao na plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedencia. O uso continuado apos a publicacao das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.
9. Foro e Legislacao Aplicavel
Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicilio do usuario para dirimir quaisquer controversias oriundas deste instrumento, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo email: mazzochilabs@gmail.com